Legislação - Direito do Trabalho e Lei Software

Seguem anotações das aulas 4, 5 e 6 (primeira parte).

Aula 4 – Legislação – 22/08/2012  

DIREITO DO TRABALHO
 
Regula a relação entre empregado e empregador. Surgiu para proteger os empregados, instrumento de proteção do trabalhador.
Quando não havia legislação os empregados trabalhavam mais de 12 horas por dia em alguns casos, então os empregados se mobilizaram para criar a tal da lei de 12 horas.
Em 1850, na Europa, os trabalhadores estavam brigando por aumentos salariais e redução da carga horária, enquanto no Brasil ainda havia escravidão, até 1888.
No Brasil, durante a era Getúlio Vargas, foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que é a principal legislação relacionada ao trabalho. Foi publicada no dia 01/05/1943.
As férias são de 30 dias, podendo ser tiradas no máximo em 2 vezes, sendo que uma delas deve ter o mínimo de 10 dias.
Contribuições Sindicais - 4
Contribuição sindical – 1 dia de trabalho por ano, única que é obrigatória.
Contribuição associativa – os sócios do sindicato precisam pagar.
Contribuição confederativa
Contribuição assistencial
* Essas 4 vão ser substituídas pela Contribuição Negocial, para que o empregado pague pelo serviço do sindicado, a negociação das convenções coletivas, que é a reunião dos sindicatos.
Na área de informática existe, no RS, um sindicato para as empresas e outro para os funcionários. http://www.seprorgs.com.br/; http://www.procergs.rs.gov.br/; http://www.sindppd-rs.org.br/
Para criar um sindicato precisa registrar no ministério do trabalho e emprego, além de ter associados funcionários de um mesmo setor. Isso só é possível de ser feito caso não tenha um sindicato que atue na região, que represente os direitos.
Os contratos de trabalho devem respeitar as regras definidas pelas convenções coletivas, acordos coletivos e CLT.
Acordo coletivo: acordo entre empresa e sindicato.
Aprendiz: pode ser contratado a partir dos 14 anos de idade até os 24 anos, a condição principal é estar estudando em alguma escola técnica profissionalizante ou escola do sistema S (SENAC, SENAI, ...) que esteja cadastrada no ministério do trabalho e emprego. Os aprendizes são remunerados pela empresa pelo tempo que está estudando e trabalhando. O prazo máximo para contratação de aprendiz é de dois anos, passou 2 anos precisa ser contratado, mesmo que seja como estagiário. Não podem exercer atividades insalubres e perigosas
Estagiário: Não se aplicam as leis da CLT. Não ganha salário, ganha bolsa. Também não ganha férias, ganha descanso remunerado. Não tem contrato de trabalho, tem termo de compromisso de estágio. Não tem direito a horas extras. Ele precisa estar estudando algo relacionado às atividades desenvolvidas no trabalho. Deve fazer exame admissional, pois não pode ter prejuízo no exercício da função.
Empregadas domésticas e outros profissionais com CLT “autônomos” não possuem direito a todas as regras da CLT, como por exemplo, horas extras, pois não há controle de horário. Servidores públicos (policiais, ...) também possuem legislação própria, não sendo aplicada a CLT.
As empresas precisam cumprir a lei e provar que está cumprindo a lei para não se complicar, para isso elas precisam ter tudo bem documentado. Por isso as empresas têm a folha de pagamento, provando que estão pagando o salário mínimo. Tem controle de horário, registro de ponto, para comprovar que ninguém está trabalhando mais que o permitido. Algumas empresas utilizam banco de horas, os funcionários assinam o registro das entradas e saídas no final de cada mês. As empresas que vendem o sistema de ponto eletrônico são previamente cadastradas no ministério de trabalho e emprego, no site do ministério tem uma lista com as empresas autorizadas.
Vara do trabalho: vinculado ao poder judiciário, julga reclamatórias trabalhistas apresentadas pelos funcionários. Quando um funcionário quer fazer alguma reclamação, precisa recorrer a este órgão. O prazo para reclamar após o término do contrato de trabalho é de 2 anos, e só pode fazer reclamações referentes aos últimos 5 anos. Em relação aos documentos, as empresas precisam guardar por até 30 anos, caso algum empregado queira reclamar FGTS, se a empresa pagou ou não, ele pode fazer isso em até 30 anos atrás.
Ministério do trabalho e emprego: está vinculado ao poder executivo, serve para fiscalizar as relações do trabalho. http://portal.mte.gov.br/portal-mte/
Renúncia de crédito trabalhista não tem validade, pois pode ser que a empresa obrigou o funcionário a fazer...
TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho: com mais de um ano precisa ser homologado pelo sindicato dos empregados ou no ministério do trabalho e emprego ou com juiz de paz ou com o promotor público ou defensor público.
No Brasil, o empregado pode iniciar com 16 anos, exceção aprendiz, a partir dos 14. Entre 16 e 18 não pode exercer atividade insalubre, perigosa ou noturna.
Empregados com menos de 18 anos, as férias DEVEM coincidir com as férias escolares.
A única diferença entre homens e mulheres é que as mulheres têm licença maternidade de 120 dias. Durante a licença as mulheres não podem ser demitidas.
A partir das 22 horas tem um adicional noturno (aumenta valor por hora, 20% do salário hora).
Empresas que são tributadas pelo lucro real e dão 6 meses de licença maternidade, quando a lei é 4 meses, podem abater parte dos impostos.
Jornada de trabalho típicas da CLT
 - 8 horas: intervalo obrigatório de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, conforme CLT, podendo mudar por convenção coletiva. Se a empresa possuir refeitório próprio pode diminuir para 30 minutos o intervalo. Jornada semanal de 44 horas, 220 horas mensais.
- 6 horas: intervalo de 15 minutos. Jornada semanal de 36 horas, 180 horas mensais.
- 12 x 36: trabalham 12 e descansam 36 horas, normalmente vigias, enfermeiros (hospitais trabalham 24 horas por dia, então este turno facilita). Tem intervalo de uma hora. Pra poder adotar este regime a empresa precisa ter isso na convenção coletiva entre os sindicatos.
Precisa haver no mínimo 11 horas de intervalo entre uma jornada de trabalho e outra. Se ficar trabalhando até 23 horas e voltou no outro dia as 8 horas da manhã, o intervalo foi de 10 horas, faltou 1 hora de intervalo. Essa 1 hora o funcionário tem direito de receber como hora extra, 50% a mais, ou seja, no banco de horas seriam adicionados 30 minutos, meia hora.
Descanso semanal remunerado: acontece aos sábados e domingos, preferencialmente, pois antigamente as pessoas iam pra igreja no domingo, faziam uma reflexão...
Trabalho noturno: inicia as 22 horas e vai até as 5 horas da manhã. Ganha adicional noturno, 20% a mais, pois tem um desgaste maior por ter que dormir de dia.
Jornada mista: trabalha parte durante o dia e outra parte durante a noite.
Compensação de horas: quando o empregado faz horas extras além daquelas previstas na jornada de trabalho e posteriormente folga em outro dia. Ex.: trabalhar 8 horas e 42 minutos de segunda a sexta e compensar no sábado.
Banco de horas: em algumas convenções precisa registrar acordo coletivo, senão basta haver o registro exato das horas trabalhadas e ao final do mês verificar o número de horas de crédito ou débito, faltou ou sobrou... vai pro banco de horas.
Segurança e Medicina do Trabalho
Atividades para garantir a saúde dos funcionários.
- PCMSO: programa de controle médico e saúde ocupacional, é obrigatório para todas as empresas, serve para dizer quais exames devem ser feitos quando o profissional entra na empresa, qual é o intervalo de tempo para exame periódico, ...
- PPRA: programa de prevenção de riscos ambientais, dia que equipamentos de proteção precisam ser utilizados (EPIs), ...
- LTCAT: laudo técnico de condições ambientais do trabalho, diz as condições do ambiente de trabalho, ...
- Laudo ergonômico: trabalha a questão da postura no trabalho, altura que o monitor precisa ficar, como deve ser a cadeira, qual a melhor altura da mesa, se deve ter apoio dos pés, iluminação da empresa, ...
- CIPA: comissão interna de prevenção de acidentes, empresas de software geralmente não são obrigadas a ter isso, tem como objetivo prevenir acidentes, fazer reclamações a empresa sobre as coisas erradas ou sugestões do que pode ser melhorado.
Insalubridade: trabalho que causa um prejuízo a saúde, como metalúrgicas (alto calor), posto de saúde (gás da combustão de automóveis). Empresas com insalubridade são obrigadas a usar equipamentos de proteção individual (EPI). Precisam pagar um adicional de no mínimo 10%, média 20% e máximo de 40%, calculados sobre o salário mínimo nacional ou sobre o piso mínimo da convenção coletiva.
Periculosidade: atividade em que o trabalho é perigoso e há risco de vida, como postos de combustíveis, vai que explode. Tem adicional de 30% sobre o salário base do funcionário.
Não se acumula periculosidade e insalubridade, ou seja, o funcionário deve escolher qual deseja receber, ai o funcionário vai calcular qual rende mais e escolher ele. No caso dos postos de combustíveis é provável que seja escolhido o de periculosidade.
Acidentes de trabalho: levar um choque ao dar manutenção em um computador, tendinite, ... qualquer acidente durante a execução das atividades no trabalho.

AULA 5 – 29/08/12
TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO
O contratante é chamado de tomador de serviços. A empresa que é contratada é chamada de prestadora de serviço.
A tomadora pode contratar qualquer tipo de serviço? Não, apenas serviços que não são da sua área de atuação, ou seja, que tenham o mesmo objeto social. Só é possível terceirizar atividades meio, como por exemplo, uma empresa siderúrgica pode terceirizar serviços de informática. Se uma empresa terceirizar uma atividade FIM para outra empresa a justiça pode reconhecer um vinculo de emprego entre a tomadora e os funcionários da prestadora. Além de ser uma atividade FIM, também é necessário haver a subordinação do funcionário com a tomadora, ou seja, precisa estar sobre supervisão da tomadora.
Pra prevenir passivos trabalhistas, a tomadora deve exigir da prestadora que somente trabalhem os funcionários que estiverem com carteira de trabalho assinada e tudo em dia, comprovante de pagamento do FGTS do funcionário e contribuições previdenciárias, além de verificar se os funcionários estão recebendo corretamente. Se a prestadora não pagar o salário dos funcionários trabalhando para a tomadora, essa terá que pagar. Isso se chama responsabilidade subsidiária.
Exemplo: vigilância Pedroso foi a falência e os documentos sumiram, os bancos que terceirizavam a segurança tiveram que pagar todos os salários etc atrasados.
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Quem é empregado possui remuneração, o salário faz parte da remuneração. Registrado na carteira de trabalho fica o salário. O salário é irredutível. Além do salário podem-se ganhar horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno, descanso semanal remunerado, vale alimentação, adicional por tempo de serviço... Tudo isso compõem a remuneração.
FÉRIAS
Para poder tirar férias deve ter trabalhado 12 meses, no mínimo. Isso se chama período aquisitivo, período que precisa trabalhar para adquirir o direito de tirar férias.
A empresa é obrigada a dar 30 dias de férias nos 12 meses seguintes após o período aquisitivo, ou seja, não pode deixar vencer mais 12 meses e somar 60 dias de férias. As férias podem ser tiradas em 2 vezes, sendo que o mínimo são 10 dias consecutivos.
Se as férias vencerem, a empresa precisa pagar o dobro, ou seja, o funcionário trabalhou mais de 24 meses sem férias, vai poder tirar 60 dias de férias e receber 4 salários.
Se o funcionário faltar alguns dias ao trabalho pode haver um desconto nas férias, precisa verificar uma tabela que regula isso...
O empregado pode vender as férias? Sim, no máximo 10 dias das férias. Isso se chama abono de férias.
Estabilidade no emprego, quem possui?
 - Funcionários que participam da CIPA – Comissão interna de prevenção de acidentes (exceto presidente que é indicado pela empresa), não pode ser demitido porque vão fazer exigências a empresa.
- Mulheres grávidas.
- Sofreu acidente de trabalho, 1 ano após a volta ao trabalho tem estabilidade.
- Representante do sindicato dos empregados.
Porque alguns funcionários têm controle de horário e outros não?
Indivíduos com cargos de confiança geralmente ganham gratificação de 40% e possuem autonomia dentro da empresa e as vezes não precisam controlar as horas. Geralmente acabam trabalhando muito mais que os outros.
Quais são as formas de término de uma relação de emprego?
Tanto empresa como empregado tem o direito de receber um aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias pra cada trabalhado. Existe aviso prévio indenizado e trabalhado, o primeiro o empregado recebe o dinheiro em no máximo 10 dias. Caso seja trabalhado, a empresa vai pagar a rescisão do contrato em até 24 horas após o termino dos 30 dias trabalhados.
Caso a empresa esteja demitindo, durante os 30 dias trabalhados o funcionário tem o direito de sair 2 horas por dia pra procurar outro emprego ou então 7 dias antes do término dos 30.
O término da relação de emprego pode ser com justa causa ou sem justa causa. Se existe uma causa justa para a empresa demitir um funcionário não é necessário dar aviso prévio, exemplo, se o funcionário roubar a empresa. Essa anotação, da justa causa, não pode ir na carteira de trabalho, apenas tem essa informação no termo da rescisão do contrato de trabalho.
Se o funcionário cometer DESÍDIA, chegar atrasado ou sair antes para fazer coisas pessoais. Funcionário folgado descumpridor de suas atividades. Para isso se configurar precisa haver uma seqüência de faltas e o empregado precisa ser punido antes, com uma advertência ou algo semelhante. Se repetir mais vezes pode haver demissão por justa causa. Estar dentro da empresa e não fazer o trabalho também pode se configurar como DESÍDIA, exemplo: ficar tomando café, ficar navegando na internet (páginas não relativas ao seu trabalho). Muitas vezes a empresa demite e nem comunica o motivo, principalmente se ela controla os acessos, mas não comunicou que estava fazendo o monitoramento da rede.
Se houver agressão entre funcionários, tanto física quanto verbal, o agressor pode ser demitido por justa causa. Nem sempre o agressor físico é o culpado, pode ser que ele está se defendendo de muitas agressões verbais, neste caso o que apanhou é o culpado e deve ser demitido.
Alcoólatra não pode ser demitido, pois é considerado doença, ele deve ser afastado das suas atividades para se tratar (vai receber INSS) e depois vai voltar trabalhar. Agora, uma pessoa que bebe eventualmente, este pode se demitido por justa causa.
Se um funcionário se nega a usar EPI muitas vezes ele pode ser demitido por justa causa, pois a empresa está salvando a vida do funcionário, caso acontece alguma acidente de trabalho a empresa que precisa pagar.
Assédio sexual também dá demissão por justa causa, tanto homem quanto mulher pode ser assediador.
Assédio moral também, humilhar um subordinado pode além de dar demissão. Dar tarefas impossíveis também pode ser considerado como assédio moral.
Desobedecer a ordens de um superior também pode acabar em demissão por justa causa, desde que as atividades solicitadas estejam no contrato de trabalho.
A prática de jogos de azar durante o trabalho, utilização inadequada de bens como dirigir acima da velocidade permitida com o carro da empresa entre outras também pode gerar demissão.
Quando o empregado pede demissão, o que acontece com o FGTS?
O empregado não pode sacar FGTS, assim como quando é demitido por justa causa. Só pode sacar se for demitido sem justa causa, neste caso ainda recebe mais 40% do valor do FGTS relacionado ao contrato de trabalho, FGTS que já havia acumulado antes da entrada na empresa continua sem poder sacar.

APRESENTAÇÃO DE TRABALHO: REGISTRO DE SOFTWARE
Não é obrigatório registrar os produtos de software.
Lei 9610 visa regulamentar os direitos do autor e seus conexos, de qualquer obra: software, música, ...
Os direitos patrimoniais perduram até 70 anos após a morte do autor. Somente o autor tem autorização para utilizar e usufruir da obra. A distribuição da obra deve ser controlada e deve haver um contrato autorizando a distribuição.
Lei 9609 – voltada para programas de computador: conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza.
Registro válido por 50 anos, para registrar no INPI precisa:
- Autor do programa e titular;
- Trechos do código-fonte que o autor julgar necessário colocar;
O custo para o pedido de registro de programa gira em torno de 355 reais.
APRESENTAÇÃO DE TRABALHO: DIREITOS AUTORAIS
Lei 9610 – sobre direitos autorais, disponível no site do http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
Copyright: licença tradicional, nenhuma parte do trabalho pode ser utilizada sem autorização.
Creative Commons: veda o uso comercial, sem fins lucrativos.
A estrutura de um site (forma de disposição de elementos) pode ser copiada, o que não pode é copiar as imagens/conteúdos etc.
LEI 9609 – LEI DO SOFTWARE – 1998
É a única lei que regula proteção de software no Brasil.
O artigo primeiro conceitua programa de computador, bem amplo.
Em seguida, a lei diz que não há necessidade de registro, pois existem outras formas de provar que o software é teu, como registro de e-mail, notas fiscais de vendas, depoimento de testemunhas, gravações telefônicas, histórico de controle de versões...
Violação do direito autoral
Penalidade: multa até 3000 vezes o valor do software, na média, no Brasil, a multa tem sido em torno de 10 vezes o valor do software.
- Cópia ilegal para uso próprio:
- Cópia ilegal para uso comercial:



Legislação aplicada a informática, aula 6, 05/09/2012, prof. Carlos Blum
·         Lei 9609/98: lei do software.
Artigo 4: trata da relação empregador e empregado. Ex.: empregado desenvolve software, a quem pertence o software? Ao empregador, sempre que existir vínculo empregatício. Bolsistas, estagiários não remunerados entre outros sem vínculo empregatício normalmente possuem algum termo de compromisso com a empresa que faz com que o que ele crie pertença também à empresa.
O que é validade técnica? No contrato de licença de uso deve estar escrito o prazo de validade técnica, que é o tempo que o desenvolvedor precisa dar suporte ao produto, o tempo que a empresa precisa garantir que o produto vai funcionar. O prazo mínimo é 90 dias.
Em software usa-se contrato de licença de uso, não se compra e vende software, caso fosse feito isso quem comprou é o dono e pode fazer o que quiser. O contrato de licença de uso define quais são as condições de uso como número de máquinas, pessoas, tempo etc. Se o contrato não for respeitado é crime de contrafação = pirataria.
Uma empresa americana colocou na quinta página do contrato que quem lesse aquela linha e ligasse para empresa ganharia 100 dólares, levou 5 meses para alguém ligar solicitando o dinheiro. Com isso conclui-se que quase ninguém lê estes contratos.
Artigo 12: punição para quem faz cópia pirata / viola direitos, pena de 6 meses a 2 anos de cadeia ou multa. Normalmente, na primeira vez, a pessoa precisa pagar cesta básica ou serviços comunitários.
Se a cópia pirata for feita com objetivo de comércio a prisão é certa, de 1 a 4 anos, segundo a lei. Na prática isso não tem acontecido porque não tem espaço nos presídios. Só no Rio Grande do Sul tem 12000 (doze mil) mandatos de prisão de pessoas que já foram julgadas e condenadas.
Porque no Brasil um presidiário custa em torno de 3500 reais por mês para o estado e ainda assim é uma bagunça? Complicado, nos EUA os presídios são privatizados, por isso lá o negócio funciona um pouco melhor. Quem não gostaria de receber 3000 reais do governo por preso pra manter uma pessoa em reclusão.
Artigo 13: trata das ações preliminares em caso de contrafação: primeiro a empresa precisa juntar provas do crime, ou seja, primeiro se faz uma vistoria pra somente depois fazer a busca e apreensão.

Legislação - Aula 3 - DIREITO TRIBUTÁRIO

Aula 3 – Legislação – 15/08/2012

DIREITO TRIBUTÁRIO

O maior sócio das empresas é o governo, na média ele recebe 38% de toda receita da empresa, levando em consideração poder municipal, estadual e federal, sem correr nenhum risco.
O governo utiliza esse dinheiro para manter o exercito, estradas, bolsas, polícia...
Todos trabalham de janeiro a maio para pagar o governo, os tributos. Isso se considerar todos os impostos que se paga em tudo que se faz ou se compra. Exemplo: conta de luz tem tributos, conta da faculdade tem tributos, conta do mercado tem tributos, conta gasolina, roupa, ...
ICMS da conta de luz é de 30%.

WWW.impostometro.com.br – verificar por município...

DIVISÃO DOS TRIBUTOS
·         FEDERAL: tributos federais seguem legislação única em todo Brasil.
o   IPI: impostos sobre produtos industrializados, pago pela empresa que industrializa os produtos; Alíquota depende da classificação do produto, ver Tabela IPI (TIPI).
o   II: imposto de importação ocorre no desembaraço aduaneiro, ingresso da mercadoria no país. Base de cálculo sobre o preço do produto, alíquota definida pelo governo como forma de regular o mercado, diminuir ou aumentar a importação.
o   IE: imposto de exportação ocorre na saída do país.
o   IR: imposto de renda, cobrando de PF e PJ, empresas podem ser tributadas pelo:
§  Lucro real: tudo que ganha menos tudo gasta.
§  Lucro presumido: tudo que ganha, presume baseado pelo setor...
§  Simples: Paga em Média 20%. Micro empresa = receita de até 360k por ano e Empresa de pequeno porte = 3600k por ano, este é o limite para optar pelo SIMPLES.
o   IOF: imposto sobre operações financeiras, empréstimos...
o   ITR: imposto territorial rural, todos os proprietários de imóveis rurais pagam.
o   COFINS: contribuição para financiamento da seguridade social vai pra saúde...
o   PIS: programa de integração social, alíquota incide sobre a folha de pagamento (1%) ou sobre faturamento (0.6%)
o   CSLL: contribuição social sobre lucro líquido
o   INSS: contribuição previdenciária, o funcionário para de 8 a 11%; a empresa paga próximo de 28% sobre a folha de pagamento da empresa. Um salário de 1000 reais para o funcionário gera um custo de 2000 reais para empresa, somando salário e impostos.
·         ESTADUAL: cada estado tem sua legislação, se uma empresa quer vender para todos os estados precisa conhecer os tributos de cada estado, pra isso precisa ter um bom ERP, que é feito por alguém que saiba todas as leis de todos estados do Brasil. Alguém fez um cálculo que uma pessoa levaria 20 anos para ler toda legislação tributária brasileira se ficasse lendo 24 horas por dia e, considerando que não haveria novas mudanças, o que acontece freqüentemente.
o   ICMS: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; é o mais complexo, caro e importante; cada estado tem uma legislação diferente, na conta de luz gira em torno de 30%. Na média de todos produtos e serviços é 17%.
o   IPVA: imposto sobre propriedade de veículo automotor, em torno de 3% do valor do veículo conforme tabela FIPE, pago anualmente.
o   ITCD: imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, se doar o carro pra namorada vai pagar de 2 a 4% sobre o valor do veículo. Arrolamento (falecimento, passa herança) há ITCD sobre o valor dos bens do falecido. Se uma pessoa morre e não possui herdeiros, esse bem vai pra união federal, se torna um bem público.
·         MUNICIPAL: cada município tem sua legislação.
o   IPTU: imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, calculado sobre o valor venal do imóvel, a prefeitura que avalia o valor...
o   ISS: imposto sobre serviços de qualquer natureza, pago por todas as empresas que prestam serviços. Software de prateleira não paga ISS, paga ICMS. Agora o serviço de desenvolver um software específico para alguém, paga ISS. De 2 a 5%.
o   ITBI: imposto sobre transmissão de bens imóveis, na venda de um imóvel sobre o valor venal avaliado pelo município, em torno de 2%. Se vendeu por 100k e a prefeitura avaliou em 200k, paga 2% sobre 200k.
Classificação
IMPOSTOS: ITR, IPVA, IPTU, IPI, ICMS, ISSQN, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO, IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas, único que não foi regulamentado, apesar de estar previsto na constituição)
TAXAS: paga sempre que utilizar algum serviço público: ex.: segunda via do RG; registro de contrato na junta comercial; veículo da prefeitura para fazer um açude na propriedade;
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: fazer asfalto....
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: INSS, PIS, COFINS, CSSL
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: aconteceu uma vez na época do Fernando Collor de Melo... alguns não consideram como tributo.
Se uma empresa não pagar um dos tributos ela é inscrita no CDA, Certidão de Dívida Ativa. A CDA é cobrada judicialmente, execução fiscal, o juiz dá 5 dias para a empresa pagar a conta, se não pagar precisa nomear bens a penhora, indicar bens que vão servir de garantia para o pagamento da dívida. Essa dívida é corrigida pela SELIC. Empresas com CDA tem restrições em bancos...
Crimes fiscais
·          - Sonegação fiscal do imposto de renda: não pagamento de tributos, má fé. Subfaturamento de mercadorias para pagar menos ICMS; Venda de produto sem nota fiscal;
·          - Apropriação indébita: empresa retém INSS ou IR do funcionário e não paga o governo.
Sistemas de tributação
·          -  Simples
·         - Lucro Líquido
·         - Lucro presumido

Legislação aplicada à informática - Aulas 1 e 2

A pedido do Wando, farei uma sequencia de publicações com minhas anotações relacionadas as aulas de Legislação em Sistemas de Informação.

Legislação – 03/10/2012
Prof. Carlos Blum
Última aula em 26/09, apenas 10 noites.
Avaliação será no dia 19/09/2012, valendo 5 pontos (50% da nota).
A avaliação terá questões subjetivas e objetivas.
Outros 50% da nota será um trabalho de pesquisa (ARTIGO FORMATO SETREM).
O artigo deve ter entre 10 e 15 páginas, sem cópias. Enviar por e-mail até o dia da apresentação, sendo que neste dia precisa trazer impresso o trabalho.
A apresentação valerá 2,5 pontos, pontualidade 1 ponto, metodologia SETREM 1 ponto e número de páginas 0,5 ponto, fechando outros 5 pontos (50% da nota).
CLT – Consolidação das leis de trabalho, de 1943.
Lei 9609 – Software
Lei 9610 – Direitos Autorais
INPI – Registro de Marca, de Software...

Pergunta: em trabalhos freelance, é necessário fazer um contrato? Professor: Sim, sendo mais importante para a contratante, pois se o desenvolvedor usar alguma imagem de terceiro e a empresa levar um processo, não teria como provar que não foi ela que fez. Exemplo: prefeitura de gramado.
Também em relação a declaração do recebimento e pagamento de impostos, é importante fazer para não se complicar com a receita federal, mesmo em trabalhos freela...
Em processos jurídicos pode ser utilizado a troca de e-mail como prova da prestação do serviço, então se não tiver contrato mas tiver registro de e-mails também vale.

Pirataria = contrafação= crime ::: em software, considera cópia se tiver mais de 85% do código fonte copiado.
Ideia não é patenteável.

Pessoa Física
Surge a partir do nascimento com vida.
CPF tem a finalidade de informar a receita federal da sua existência, pra ele acompanhar receitas, patrimônio, impostos...
Com 18 anos há capacidade civil plena.
Entre 16 e 18 anos é relativamente capaz, sendo assistida por alguém.
Menos de 16 anos é incapaz.
•    Emancipação torna a pessoa plenamente capaz, pode ser feito entre 16 e 18 anos.
•    Casamento antecipa capacidade civil.
Pessoa física se extingue com o atestado de óbito ou declaração judicial. A morte não extingue o CPF, somente após a transferência de todos os bens para herdeiros.

Pessoa Jurídica
É uma empresa, realiza atividades comerciais ou presta serviços.
Uma pessoa jurídica é constituída em qual local? Onde se registra uma empresa?
Na junta comercial ou em cartório de registro de pessoas jurídicas. Em Três de Maio está junto com o cartório de registro de imóveis.
Qual a diferença entre registrar na junta comercial ou em cartório?
As sociedades simples devem ser registradas no cartório de registro de pessoas jurídicas. Sociedade simples é aquela que só presta serviços, sem atividade mercantil.
As sociedades empresariais devem ser registradas na junta comercial. Sociedade empresarial é aquela que pratica atos de comércio, atividade mercantil, compra e venda.
Caso uma empresa prestadora de serviço seja muito grande, com muitos funcionários, em vários estados etc, ela deixa de ser simples e passa a ser empresarial, mesmo sem fazer compra e venda de produtos.
Qual a diferença em registrar uma empresa na junta comercial ou em cartório?
A carga tributária muda. Também muda de acordo com o tipo de atividade da empresa. Empresas registradas na junta comercial têm uma redução de cerca de 20% no IR e CSLL.
É possível transformar uma empresa de simples pra empresaria, mas tem custos, o melhor é fazer certo desde o inicio...
No caso de franquias, uma empresa já existe, o dono da marca é denominado franqueador e possibilita o uso da marca, know-hall, conhecimento de como fabricar/prestar o serviço/material etc. A empresa franqueadora possui CNPJ, quando você compra uma franquia se torna uma empresa franqueada, mas completamente distinta da franqueadora, com CNPJ próprio.
CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) veio antes do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). A nível federal não existe mais CGC, mas no nível estadual ainda existe.
Quem tem CNPJ? Igrejas, ONGs, DACAF, Empresas, Associações, ...
Imunidade tributária: templos de qualquer culto possuem imunidade tributária impositiva, exemplo: terreno de umbanda, igrejas, ...
O que é registrado na junta comercial ou no cartório?
O contrato social ou um estatuto social, como no caso de associações de funcionários, filantrópicas... Ou ainda o requerimento de empresário individual.
Empresário individual não tem sócio e não precisa de contrato social, mas precisa CNPJ também, pois, apesar de não ser pessoa jurídica, o empresário individual é equiparado a uma pessoa jurídica, tendo que pagar tributos normalmente.
A pessoa física que constituir-se como empresário individual é responsável ilimitadamente pela empresa, pagando com bens próprios caso a pessoa jurídica não tenha condições de pagar as dívidas. Logo não é recomendada a constituição de empresas individuais, o melhor é criar uma Sociedade Limitada.
Sociedades por Ações (AS); Sociedades de Responsabilidade Limitada (LTDA); Sociedade em nome coletivo (não é utilizada, pois a responsabilidade dos sócios é ilimitada); Sociedade em comandita simples (ninguém usa); Comandita por ações (também ninguém usa).
Cooperativas estão dentro das Ltdas, mas só possuem estatuto social. Exemplo: Sicredi, quem tem conta no Sicredi é dono/sócio de uma cooperativa.
Qual a diferença na hora de abrir/registrar uma Ltda ou SA?
Se for abrir uma Sociedade por ações de capital fechado, registra a empresa na junta comercial normalmente, da mesma forma que uma Ltda. Se for abrir o capital precisa registrar CVM...
Sociedade Limitada
É necessário no mínimo 2 pessoas para constituir uma limitada e não há limite no número de sócios, exemplo cooperativas. É possível ter uma limitada com único sócio por no máximo 6 meses. No mínimo um dos sócios precisa ter capacidade civil plena para responder pela empresa. No contrato social é definido quem são os sócios e quem pode administrar/assinar pela empresa, pode ser apenas um ou vários, individualmente ou em conjunto, a participação societária etc.
Não existe idade mínima para um indivíduo tornar-se sócio de uma empresa Limitada, basta que tenha documentos necessários (CPF/RG), mas se for menor (sem capacidade civil plena) precisa de alguém para responder pelos atos. Caso o sócio não tenha capacidade civil plena (menor de idade) ela não pode exercer nenhuma atividade de gestão na empresa.
Salário dos sócios = pró-labore = pelo trabalho, só recebe os sócios que trabalham/desenvolvem atividades na empresa.
Os lucros vão pra todos os sócios conforme a participação definida no contrato social.
Como uma empresa termina?
A forma mais comum de fechar uma empresa é pelo distrato social. Isso necessita da assinatura de todos os sócios. Este distrato é feito no mesmo local onde a empresa foi registrada, seja cartório ou junta comercial.
Dificuldades no fechamento de uma empresa:
•    Funcionários: precisa encerrar contratos de trabalho com todos os funcionários, com aviso prévio, precisa pagar rescisão, se não tem dinheiro pra pagar funcionários precisa vender os bens;
•    Dívidas: podem ser de natureza privada e/ou pública. Privada (fornecedores, ...) não impedem a extinção da empresa, já as públicas... Precisa de CND – Certidão Negativa de Débitos -> precisa demonstrar que está em dia com o município, com o estado (ex.: IPVA do carro da empresa); com a receita federal. Precisa também uma certidão da procuradoria da fazenda nacional que cobra os tributos no Brasil. Precisa provar que não deve FGTS na Caixa Econ. Federal. Também costumam pedir CND para participar de licitações e tomar empréstimos.
Se fechar as portas da empresa (parar de trabalhar) sem estar em dia com a receita federal, fechou sem dar baixar regular em todos os órgãos públicos, há dissolução irregular, neste caso os sócios respondem ilimitadamente (com bens próprios etc).
•    Créditos
•    Contas bancárias: precisa encerrar contas, verificar saldos, taxas, cheques... tudo certo.
•    CNPJ: é encerrado após o registro do distrato.
•    Falecimento de Sócio: acontece o arrolamento para herdeiros ou inventário; caso seja um empresário individual, com a morte a empresa é automaticamente encerrada.
Fechar uma empresa é muito mais caro e difícil que abrir.
Declarar falência, quem faz é o poder judiciário.
Se um fornecedor visualiza que a empresa não está pagando as dívidas ela pode pedir ao poder judiciário declarar a falência, neste caso as portas são fechadas e há uma chance do fornecedor receber algo após a venda dos bens. A prioridade de pagamentos das dívidas inicia-se pelos empregados, depois o poder público e por último os fornecedores. Para uma empresa poder pedir a falência de outra, o fornecedor precisa ter no mínimo 40 salários a receber.
Concordata não existe mais, desde 2005, hoje existe a recuperação judicial, com prazo de 2 anos pra tentar quitar as dívidas pra evitar a falência.
CONTRATO SOCIAL
- Qualificação
Indivíduos dos farão parte da pessoa jurídica, pode ser pessoas físicas ou jurídicas. Nome completo, nacionalidade, data nascimento, estado civil, profissão, endereço, CPF, RG.
- Cláusulas sociais
1 - Nome Social – precisa ter parte do objeto da empresa, exemplo, não pode ser BIRD LTDA, teria que ser BIRD SOFTWARE LTDA.
2 - Objeto
Aquilo que a empresa vai fazer.
3 - Nome fantasia
É o nome pela qual a empresa vai ser conhecida.
4 - Capital Social
Com que dinheiro a empresa vai começar as atividades. O capital inicial deve estar adequado a atividade da sociedade, quem tem compra mercantil precisa ter um capital maior para ter crédito para comprar os produtos que vai comercializar.
Só pode integralizar dinheiro no capital social da empresa se na declaração de imposto de renda tiver este dinheiro disponível. Caso a pessoa nunca tenha declarado o valor não pode ser mais que 80 mil reais, caso contrário já devia estar declarando... No caso de na declaração não ter o dinheiro, este será tributado pela receita federal.
5 - ENDEREÇO
Endereço da sede da empresa.
6 – ADMINISTRAÇÃO
Definir um sócio administrador ou os sócios administradores. Essa definição é muito importante, no caso de algum dia ocorrer algum problema, os administradores vão responder pelos problemas, podendo inclusive perder seus bens no caso de dívidas / passivo tributários.
Sócios não administradores respondem até o limite do valor de sua participação.
7 – PRAZO
Quando a sociedade inicia e qual o prazo de duração.
8 – CONTINUIDADE DA SOCIEDADE
Caso ocorra o falecimento de um dos sócios, o que acontece?

Custo de alteração contratos em torno de 500 reais.
Precisa de um contador pra assinar balanço, em torno de 300 reais por mês.
Empresa optante pelo simples paga em torno de 7% de impostos, mais uns 5% de ISSQN.

Aulas de Computação Grátis

Essa semana o Ilvo me passou uma dica muito interessante:

Para quem não compreendeu 100% algum conteúdo ou quem queira estudar novamente o conteúdo da faculdade, segue um link muito interessante.

Obs: Envio esse pois achei a estrutura de ensino muito bem elaborada.

http://www.compcederj.com.br/aulas/

É isso ai, todo o conteúdo da faculdade em vídeo e de graça, bom proveito.

Dicas de Genexus - Continuação

Continuando as dicas rápidas publicadas em: http://bolivarbutzke.blogspot.com.br/2012/03/dicas-de-genexus.html
 
20 Como criar um confirm para web em genexus?

Adicione no evento Start da web panel o JS confirm ao botão/variável bitmap de uma grid... exemplo:
&VariavelGrid.JSEvent('onclick',"confirm('Realmente deseja...?')")

21 Add favicon Genexus

Na master page -> Evento Start -> Add: Form.HeaderRawHTML = '<link rel="shortcut icon" href="Imagens/sgp.ico" type="image/x-icon" />'

22 XML inválido ao usar o Fusion Charts?

Verificar se possui algum caracter especial no gráfico, acentos no caption, nos eixos etc, se tiver, remova ou coloque o código html correspondente, muitas vezes é este o problema.

23 Como exportar dados para o Excel usando variável do tipo ExcelDocument?

Exemplos prontos nos links abaixo:

  1. http://www.genexando.com/2009/08/excel-no-genexus.html
  2. http://treinamentodash.blogspot.com.br/2008/05/upload-de-arquivos-e-leitura-de-arquivo.html


24 Como configurar o Genexus para incluir ou não a tag compatibilidade internet explorer < meta http-equiv="X-UA-Compatible" content="IE=EmulateIE7" > em todas as páginas da aplicação?

Nas propriedades do Gerador (Preferências->Gerador->xxx) tem uma propriedade chamada Internet Explorer Compatibility Mode
Bote ou tire conforme sua vontade e verifique as mudanças em layouts (css, js) no IE.
Se essa meta tag tivesse um "name" dava pra modificar assim: Form.MetaEquiv.RemoveItem('nome')
Obs.: as vezes precisa fazer alguma alteração em transações pra gerar novamente... atualizar de fato.

25 Como trazer um objeto do modo Design para Produção no Genexus 9?


  1. Menu Build->Impact Objects
  2. Clique Botão Tag All
  3. Clique botão Copy Tagged
  4. Feito.

Qualidade / PGQP - Cursos Grátis SEBRAE / FNQ

Essa semana fiz um curso online, grátis, e gostei bastante. O conteúdo é bem organizado e as informações são muito importantes para melhorar nossas empresas.


Além deste curso, Primeiros Passos para a Excelência, que recomendo fortemente a todos os gestores de mepresas, existem outros cursos relacionados a PGQP, acesse http://fnq.org.br/site/458/default.aspx

Link do próximo curso que estarei fazendo, site do PGQP: http://www.mbc.org.br/mbc/pgqp/hot_sites/sa2011/index.php?pagina=capacitacao_sensibilizacao&Itemid=437

Otimização e Desenvolvimento de Ferramentas para BioInformática: Pipelines Metagenômicos, com Raquel Dias

13º Fórum de Informática SETREM - Anotações da segunda noite, trabalho de mestrado de Raquel Dias.

Atividades de um "Informata" na Biologia.
Raquel é formada em Biologia e está fazendo mestrado em Computação.
Laboratório de Alto Desempenho - PUCRS
Raquel.dias.001@acad.pucrs.br
www.lad.pucrs.br

Otimizações quantitativas
Processamento paralelo e distribuído
Otimização qualitativa
 - altera a estratégia para encontrar uma solução

APLICAÇÕES DE TI NA BIOLOGIA

Genética
 - Bases de dados (NCBI, GenBank)
 - Pós-Processamento Genômico
 - Pós-processamento metagenômico
 - Análise filogenética
 - Simulações evolutivas

Bioquímica
 - Bando de dados de proteínas (PDB)
 - Modelagem molecular
 - Visualização de proteínas
 - Dinâmica molecular (reações enzimáticas)

ÁREA DO TRABALHO DE MESTRADO DA RAQUEL

Metagenômica
 - Sequenciamento genético
 - Abordagens
   - Metatranscriptônicas
   - Sequenciamento baseado no gene 16S

Inicialmente são coletadas amostras ambientais, após estas amostras passam por um sequenciador (hardware - verifica pelo PH da amostra em um solvente - pega letra por letra) que gera um TXT com os dados genéticos.
Após o sequenciamento é necessário a análise dos dados genéticos para descobrir de que organismos são as sequencias genéticas encontradas, para isso utiliza-se bases de dados como NCBI.
Também é feito uma análise filogenética verificando mutações e comparando com outros organismos da mesma amostra etc.

Illumina: Sequenciamento em larga escala

Como melhorar estas etapas necessárias para analisar os dados genéticos?

 - Dados de entrada: bases nucleotídicas, várias amostras.

 - Pós-processamento metagenômico.

 - Pipelines metagenômicos: Mothur, RDP, Galaxy, MEGAN, RAST, PANGEA.

 - Versões offline são de código-aberto, PANGEA é um dos mais completos, por isso foi escolhido para o trabalho.

 - Linguagem PERL é ótima para trabalhar com strings/textos, então foi escolhida para manipulação das sequencias genéticas.
 - C foi escolhido para cálculos, processamentos.
 - Java para visualização dos dados.

Etapas - fases de processamento
1. Entrada de dados
1.1 Filtro de qualidade das sequencias genéticas

2. Métodos de Classificação de Espécies utilizados paralelamente para chegar ao resultado:
 - BLAST
 - RDP
 - SOAP2

3. Comparação dos resultados encontrados pelos 3 métodos para chegar a consenso.

4. Pós-processamento: análise e resumo dos resultados para apresentação ao usuário.

Otimizações execução
 - Paralelização do algoritmo BLAST que é o mais demorado e completo, distribui a execução em várias máquinas/processadores.

Melhorias
 - Resultados exibidos de forma mais clara, com mais dados, náo apenas o código do banco de dados.

Resultados
 - 500x mais rápido a execução
 - 125x mais rápido leitura dados NCBI
 - Aumentou o nível de certeza dos resultados

Atividades pendentes
 - publicação: BMC Bioinformatics

Exemplo apresentado: GenomaQuest - online, modificação do PANGEA.

Interoperabilidade Windows Linux, com André Rushel

13º Fórum de Informática - Anotações da primeira noite.

A abertura da noite foi feita por Fábio Hara, de forma remota, comentando sobre o trabalho do André Rushel.

André é, atualmente, MVP, Most Valuable Professional da Microsoft, palestrou nesta noite sobre ‘Interoperabilidade de Servidores: Microsoft e o Mundo OpenSource’.

Seguem anotações:
  • http://www.microsoftvirtualacademy.com - Muitos treinamentos grátis, dica do Fábio.
  • http://lwn.net/ - Software livre, notícias etc.
  • Debian-Interix.net - Tem a ver com o SUA, não sei quem copiou de quem.
  • http://suacommunity.com/ - SUA, Linux no Windows, comandos etc.
  • VDI - Virtual Desktop Infrastructure
  • MDT - Microsoft Deployment Toolkit -> Migrar Windows XP para 7 por exemplo, instala drivers, copia arquivos, ingressa no mesmo domínio etc. Grátis.
  • MAP - Utilizado para fazer inventário hardware via rede, gera um arquivo XLS, grátis, para windows w linux.
  • ACT - Application Compability Toolkit, colocar aplicações para rodar em modo de compatibilidade, permissão de administrador... tutorial do ACT.
  • Seamless (RDP?) - utilizado para acessar apenas determinada aplicação remotamente, sem precisar acessar toda a área de trabalho, roda em Windows/Linux.
  • Hyper-V 3 
    • Live Migration (SMB 3.0): muito bom, tem um vídeo da migração de um servidor de uma máquina para outra sem parar os serviços.
    • Replication - fazer cópia de uma máquina virtual...
  • SysInternals - ferramentas top grátis, de um russo...
    • Disk2vhd - transforma máquina física para virtual
    • ZoomIt - ferramenta para dar zoom...
    • AviCode - verifica erros desenvolvimento
  • Windows To Go - Windows no pendrive, postagem do André.
  • Programa MSP - Estudantes - Microsoft Student Partners
  • Problemas: Não tem Azure no Brasil? Sistemas lentos? tem que verificar. Citrix é melhor? parece que sim, mas bem mais caro também.  
Em resumo, foram as minhas anotações....  com alguns links adicionados, breve pesquisa no Google :)

[Atualização - 2012-07-06]

Hoje recebi um e-mail da Microsoft com o certificado pela participação deste evento, legal.


CT1/NSCAD - Inscrições Abertas - Curso de Formação de Projetistas de Circuitos Integrados

Curso de Formação de Projetistas de Chips

O desenvolvimento de chips é um mercado em crescente expansão com possibilidades de trabalho em todo o mundo. Salários iniciais no Brasil variam de R$3.000,00 a R$6.500,00 para projetistas juniores, podendo chegar a R$14.000,00 para projetistas experientes.

Formados em Engenharia da Computação, Eletrônica, Elétrica, Informática e cursos afins que queiram ingressar nesse mercado de trabalho podem inscrever-se no Programa Nacional de Formação de Projetistas de Circuitos Integrados até o dia 17/06/2012 através do site www.ct1.ci-brasil.gov.br/index.php/centros-de-treinamento/ct1-rs.html

O Programa conta com 15 instrutores certificados por empresa dos Estados Unidos, líder global com mais de 20 anos de experiência no mercado. O Programa, que já formou cerca de 500 projetistas, oferece:

·         Bolsa de R$ 2.000,00 durante os 12 meses de curso
·         Aulas teóricas de projeto nas tecnologias mais atuais
·         Aulas práticas em laboratório com ferramentas comerciais
·         Projeto de chip focado em aplicação real
·         Encaminhamento para estágio remunerado ao término do curso

Muitos dos egressos do Programa de Treinamento trabalham hoje em empresas nacionais como Semp-Toshiba, Digitel, Datacom, Elo, Ceitec, Freescale e CPqD. Além dessas, outras empresas brasileiras que também utilizam mão-de-obra qualificada nesta área estão listadas em www.ci-brasil.gov.br/index.php/design-house.html. Antes de ingressar no mercado de trabalho, alguns dos egressos continuam aprimorando seus conhecimentos em países como França, Coréia do Sul, Estados Unidos e Japão.

--
Coordenação do CT1 Programa Nacional de Formação de Projetistas de CIs
Programa CI Brasil
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Recebi por e-mail.


Dicas de Genexus


Bom, achei isso ai no bloco de notas, são minhas anotações dos primeiros dias utilizando Genexus.

Atalhos Mais Usados
  • CTRL+K = define atributo como chave
  • CTRL+D = define atributo Descritor, maior carga semântica, utilizado em filtros etc
  • CTRL+L = insere novo nível
  • F4 para ver propriedades do objeto selecionado
  • CTRL+O = abrir/buscar objetos
  • CTRL+A = buscar atributo
  • F12 = abrir um objeto selecionado ou que o marcador esteja
  • F5 = Run Developer Menu
  • CTRL + Q = comentar código
  • CTRL + SHIFT + Q = descomentar código

1 Como criar índice de usuário?
  1. Acesse a tabela que deseja criar o índice
  2. Na parte de baixo, selecione Indexes
  3. Clique botão direito e selecione Add Index
  4. Botão direito no novo índice e adicione os atributos

2 Como criar um domínio diretamente em uma transaction?

Basta colocar nome= na frente do tipo de dados.
  1. Nome= Character(20)
  2. Id = Numeric(4.0)
3 Como resolver o Erro: No aplications found. Em Smart Devices?
  1. Criar um Dashboard e adicionar um Item para invocar a Work With que quer executar.
  2. Altere as propriedades do Item: descrição, imagem...
4 Como configurar ADS no Android, colocar seu ID Publisher?
  1. Acesse http://wiki.gxtechnical.com/commwiki/servlet/hwiki?Ads+%28Advertising%29,
  2. Siga os passos descritos no site.
5 Como criar/congelar uma versão da KB?
  1. Abrir Menu View->Versions
  2. Clique botão direito e selecione Freeze (congelar)
  3. Dê um nome, de preferência com a Data ou algum sequencial.
6 Como criar uma nova base de dados (limpa) com objetivo de manter a versão da antiga congelada também?
  1. Em Knowledge base navigator->Preferences->(DataStore do seu Environment)->Edit Connection
  2. De outro nome para o banco de dados e clique em Create DataBase
  3. Menu Build->Create Database Tables
7 Quando as alterações do CSS não estiverem fazendo efeito na aplicação, como resolver?
  1. Build all: o Gx copia algumas coisas do tema dentro da app, não adianta alterar os estilos apenas, precisa gerar novamente.
8 Como ordenar um for Each?
  1. Crescente: For Each Order Campo1, Campo 2 ... EndFor
  2. Decrescente: For Each Order (Campo1), (Campo 2) ... EndFor
9 Como saber onde um atributo ou objeto qualquer é utilizado?
  1. Para buscar o atributo, atalho CTRL+O, abra o que deseja analisar.
  2. Clique botão direito mouse sobre a aba (o nome do objeto) e selecione References (No GX9 era Cross ou algo assim)
10 Voltar versão de um objeto?
  1. Botão direito nele (aba com nome...) e selecione history, poderá comparar versões e voltar para determinada data...
11 Como ver a navegação de um procedimento com for each, saber quais tabelas do banco serão navegadas?
  1. Botão direito nele (aba com nome...) e selecione View Navigation.
12 Como evitar um Break ao ter laços aninhados que tem a mesma tabela base?
  1. Crie uma Sub Rotina: Sub 'Nome Rotina' ...coloque aqui o laço aninhado (For Each)... EndSub
  2. Chame essa rotina: Do 'Nome Rotina'  
  3. Obs.: Crie sempre as sub rotinas no final do Procedimento, abaixo de onde está usando...
13 Como colocar Condições em Regras/Condições?
  1. Em Regras (Rules) use If: Par1 = &Par1 If Insert;
  2. Em Condições, use When: Par1 = &Par1 When Not &Par1.IsEmpty();
14 Como abrir uma popUp de seleção em uma grid?
  1. Primeiro será necessário criar sua tela de pesquisa.
  2. Importante: Rules -> Parm -> Parâmetros precisam ser InOut!
  3. Na tela, add rule: Prompt(NomeTelaSelect, CampoChaveGridSubNivel);
15 Como fazer uma variável aceitar receber valor em uma Transaction?
  1. Utilize o Accept(&variavel); nas Rules
16 Problema: campo numérico no banco com alguns valores NULL, você quer fazer um foreach ou somar ou trabalhar apenas com os dados dos registros onde este campo é NULL, você já tentou utilizar isEmpty() e também  = Null(campo) e não funcionou? Passei por isso, achei  a solução no método de testes/erros/acertos... usando a função isNull deu certo, conforme abaixo:
  1. &Horas = SUM(Horas, isNull(CampoCodigoXXX))

17 Como configurar o Genexus pra pegar licenças na rede? Certo dia na empresa fiquei sem licença pra trabalhar, outro dia acabei vendo um erro ao reorganizar a base de dados... tudo questão de escolher uma máquina na rede com as licenças disponíveis, abaixo o erro que me ocorreu e na sequencia a solução.

error: GeneXus .NET Generator:
Error starting remote protection, using mgtsrv04 server:
Not authorized
error: Error in reorganization
  1. Vá até a pasta onde o executável do Genexus está (clique botão direito sobre o atalho e selecione "Abrir local do Arquivo"
  2. Procure um arquivo chamado "GxLMgr" que é o Gerenciador de Licenças do Gx e abra ele
  3. Selecione a máquina na rede, pode verificar se todas as licenças da máquina já estão em uso, se não estiverem é só voltar para o Genexus (no caso de erro semelhante ao meu), ou fechar e abrir de novo o GX que ele já vai pegar certinho o servidor de licenças agora.
  4. Obs.: No caso do erro acima precisa licença para o gerador, não para o Gx, são coisas diferentes.
18 Como fazer para poder editar registros diretamente em uma grid que está em uma web panel?
  1. Precisa criar variáveis baseadas nos atributos que se deseja atualizar
  2. Adicione as variáveis na grid
  3. Colocar a propriedade Read Only = No nessas variáveis -> colunas da grid (vem default)
  4. Coloque um botão com evento de percorrer as linhas da grid e atualizar os registros
  5. O evento do botão vai usar For Each Line In GrdDados
19 Como fazer que ao fechar uma popup a página de baixo/que chamou seja atualizada?
  1. Ao i nvés de chamar tela.PopUp() usar uma variável Window
&Window.Object = HSGP073.Create(&DemCodigo, SolCodigo)
&Window.Autoresize = True
&Window.Open()
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